Motivos para registrar minha marca

Que a marca é um dos mais importantes patrimônios de uma empresa você ja sabe! Ela auxilia a estreitar relações com os clientes e criar autoridade no mercado. Hoje a gente vem te contar porque o registro da sua marca deve ser uma prioridade.

O que a lei considera como marca

Por definição marca é um sinal distintivo e tem como funções principais identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. Dentre esses sinais, os que são passíveis de registro são aqueles visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais (art. 122 da LPI).

Isso significa que para ser registrado como marca é necessário que o sinal (1) possa ser visualmente identificado e (2) não esteja elencado nas proibições legais.

As marcas podem ser classificadas por sua natureza: marcas de produtos e serviços, marcas coletivas e marcas de certificação. Elas também podem ser classificadas por sua forma de apresentação: nominativa, mista, figurativa e tridimensional.

Hoje nós falaremos especificamente sobre as marcas de produtos e serviço.

Marcas comerciais

As comumente chamadas marcas comerciais são as marcas de produtos e serviços. São as marcas com as quais nos deparamos com mais frequência, que utilizamos para diferenciar uma empresa, produto ou serviço de outro.

A lei define como “aquela usada para distinguir produto ou serviço de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa” (art. 123, I, da LPI).

Para se tornar legalmente uma marca é necessário realizar o registro dela junto ao INPI, órgão brasileiro responsável pelo cuidado de toda a propriedade industrial no Brasil.

O cuidado normativo com marcas de produto e serviço visa, principalmente, a proteção dos consumidores (para conseguir diferenciar produtos e serviços concorrentes) e a proteção contra a concorrência desleal (para impedir que a concorrência utilize subterfúgios ilegais, como imitação, por exemplo).

Ao registrar uma marca é possível garantir uma série de benefícios empresariais e legais.

Benefícios do registro

Credibilidade

O registro da marca confere ao titular a possibilidade de utilização do símbolo de marca registrada ®, o que concede à marca a credibilidade que ela passou pelo processo de registro e que a empresa que a utiliza é, de fato, a detentora daquela marca. É uma forma de demonstrar para a concorrência e para os consumidores a seriedade de uma marca.

Ou seja, se alguém estiver utilizando esse símbolo e a marca não estiver registrada pode caracterizar concorrência desleal e, em casos mais graves, crime de falsidade ideológica!

Patrimônio

Por ser um bem imaterial a marca registrada passa a se tornar parte integrante do patrimônio do titular. Ou seja, quando registrada a marca é um bem passível, inclusive, de ser deixado em herança. O artigo 130 da LPI também traz a possibilidade de ceder e licenciar o uso da marca. Isso demonstra que ao integrar o patrimônio, a marca pode se tornar fonte de renda do negócio.

Franquia

Se você está pensando em franquear o seu negócio saiba que de acordo com a Lei 13.966/19 o registro de marca (ou o pedido de registro) é requisito obrigatório para dar início ao processo de franqueamento.

Proteção

Dono da marca é quem registra primeiro. A partir do momento que a marca está registrada você está protegido e amparado pela lei, tanto para utilizar sua própria marca, como para impedir que terceiros a utilizem.

Caso alguém esteja copiando seu logo ou nome há possibilidade da tomada de medidas legais para impedir o uso indevido, e, em casos mais graves, exigir o pagamento de indenizações.

Mas fique atento! O oposto é verdadeiro, se você decidir não registrar a sua marca e outra empresa registrar primeiro, você poderá ser o copiador que será impedido de utilizar o nome ou logo.

Vale em todo o Brasil

Quando você registra sua marca essa proteção é válida em todo o território nacional. Isso significa que ninguém no Brasil poderá explorar economicamente sua marca (a não ser que você deixe).

Gostou de saber sobre alguns benefícios de registrar a sua marca? Agora que você sabe a importância do registro peça um orçamento, a Sabí pode te auxiliar nesse processo.